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Agência Nacional de Transportes Aquaviários – 517ª Reunião Ordinária Virtual – Pauta Externa

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

517ª Reunião Ordinária Virtual – Pauta Externa

Período: 12h de 14/02/2022 às 12h de 16/02/2022

 

ORDEM DO DIA

PROCESSOS AD REFERENDUM:

1. 001244/2022-17 – Deliberação DG nº 27/2022 – CONSELHO DE EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL (CECAFÉ) – Medida cautelar; Relator: Eduardo Nery;
2. 022238/2021-12 – Deliberação DG nº 20/2022 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA – Marcação do evento telepresencial referente a Audiência nº 01/2022; Relator: Eduardo Nery;
3. 002097/2022-01 – Deliberação DG nº 25/2022 – ARUANÃ ENERGIA S.A. (“ONCORP”)

• Pedido de Medida Cautelar – Requerimento de suspensão do Chamamento Público nº 006/2021 – SUAPE; Relatora: Flávia Morais Lopes Takafashi.

 

PROCESSOS – RELATOR: EDUARDO NERY:

4. 001076/2021-89 – AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ

• Análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários;

5. 001298/2019-87 – COMPANHIA DOCAS DO PARÁ E PETRÓLEO SABBÁ S.A. – Contrato de transição e reversibilidade de bens;
6. 001496/2022-46 – TRANSBRASA TRANSITÁRIA BRASILEIRA LTDA. – Requerimento de medida cautelar;
7. 021588/2021-61 – S. PAULINO PINTO – ME – Reajuste de preço;
8. 021663/2021-94 – J. A. SANTOS TRANSPORTE – Reajuste de preço;
9. 023315/2021-51 – ESTALEIRO ARAÚJO LTDA. – Reajuste de preço;

 

PROCESSOS – RELATOR: ADALBERTO TOKARSKI:

10. 057507/2021-36 – JG IND. E TRANSP. DE MADEIRAS LTDA e OUTROS – Pedido de Reconsideração;
11. 000233/2015-91 – APM TERMINALS ITAJAI S/A – Resolução ANTAQ nº 7.484/2019;
12. 000578/2021-92 – SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICOS LTDA., SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL e LITORAL SOLUÇÕES EM COMÉRCIO EXTERIOR – Denúncia. Processo de credenciamento para utilização do TGSF;
13. 000579/2021-37 –   SEATRADE   SERVIÇOS   PORTUÁRIOS   E    LOGÍSTICOS   LTDA.

• Denúncia. Medida Antecipação de pagamento de tarifas;

14. 000676/2022-19 – MAC LAREN OIL LOGÍSTICA PORTUÁRIA E ESTALEIROS EIRELI

• Autorização em caráter especial e de emergência;

15. 001124/2015-91 – SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO – SRG – Proposta de Revisão da Resolução n° 912/2007-ANTAQ;
16. 001376/2018-62 – CONTERMAS – ARRENDATÁRIA NOVO TERMINAL MARÍTIMO DE SALVADOR – SPE S.A. – Recurso Administrativo. Processo Administrativo Sancionador;
17. 002668/2018-12 – APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. – Pedido de Reconsideração;
18. 002858/2020-54 – SINDICATO DAS EMPRESAS OPERADORAS DE TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS DE ITAJAÍ E REGIÃO – SINTER – Recurso Administrativo;
19. 005898/2020-58 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ARMADORES DE CABOTAGEM – ABAC – Harmonização de decisões. Acórdão n. 108/2021 e Resolução n. 59/2021;
20. 006687/2020-32 – AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ

• Condições Operacionais de Travessias;

21. 008446/2019-94 – EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP – Processo Administrativo Sancionador;
22. 008491/2020-82 – BRASBUNKER PARTICIPACOES S.A. – Pedido de Reconsideração;
23. 009072/2021-49 –    TRANSHIP    TRANSPORTES    MARÍTIMOS   LTDA.   –                        Consulta Regulatória;
24. 010305/2021-56 – SUPERINTENDÊNCIA DE DESEMPENHO, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE – SDS – Estudo sobre obstáculos regulatórios ao transporte multimodal;
25. 010562/2021-98 –    SUPERINTENDÊNCIA    DO    PORTO   DE    ITAJAÍ   –                        Consulta Regulatória. Demolição do armazém AZ3 e viabilidade para implantação de armazém transitório;
26. 010571/2020-06 – J A LEITE NAVEGAÇÃO LTDA. – Processo Administrativo Sancionador;
27. 010899/2020-14 – AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ

• Tema 2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 -“Desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres”;

28. 011601/2020-93 – CONVICON CONTÊINERES DE VILA DO CONDE S.A. – Pedido de Reconsideração;
29. 012041/2021-75 – SUPERINTENDÊNCIA DE DESEMPENHO, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE – SDS – Estudo sobre transporte de cargas em embarcações nacionais e estrangeiras;
30. 012073/2020-90 – ITAPORANGA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. – Arbitragem de conflito;
31. 014147/2021-11 – SCPAR PORTO DE IMBITUBA – Consulta Regulatória;
32. 014695/2021-33 – LÍVIA SOUSA BORGES LEAL – Consulta Regulatória;
33. 016353/2021-58 – CONTERMAS – NOVO TERMINAL MARÍTIMO DE SALVADOR SPE

S.A – Cobrança de Tarifa de Infraestrutura Terrestre para Passageiros;

34. 001725/2019-27 – ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A. – Embargos de Declaração;
35. 019555/2021-51 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA – Registro de Instalação Portuária;
36. 019956/2021-10 – BRANDOLIN IONAN OLIVEIRA DOS SANTOS – Reajuste de valor de passagem;
37. 012395/2021-10 – AUTORIDADE PORTUÁRIA DO PORTO DE MACEIÓ – Apuração preliminar de responsabilidade de administrador portuário; (será retirado de pauta)
38. 021323/2021-63 – NAVEGAÇÃO OLIVEIRA LTDA. – Reajuste de preços;
39. 022674/2021-91 – SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ/SC – Pedido de Revisão Tarifária com padronização da estrutura tarifária. Porto Organizado de Itajaí/SC;
40. 022858/2021-51 – CONTERMAS – ARRENDATÁRIA NOVO TERMINAL MARÍTIMO DE SALVADOR – SPE S.A. – Contrato de arrendamento. Receitas complementares;
41. 024065/2021-77 – NAVEGAÇÃO RONDON LTDA. – Reajuste de Preços;

 

PROCESSOS – RELATORA: FLÁVIA MORAIS LOPES TAKAFASHI:

42. 000873/2022-20 – DANIEL RABELO PEREIRA – ME – Reajuste de preços;
43. 002434/2020-90 – PEIÚ SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO SPE S/A – Pedido de Reconsideração face ao Acórdão nº 184-2020-ANTAQ;
44. 004013/2018-89 – START NAVEGAÇÃO LTDA. – Pedido de reconsideração face ao Acórdão nº 421-2021-ANTAQ;
45. 004163/2021-98 – HAMBURG SUDAMERIKANISCHE – Processo Administrativo Sancionador;
46. 006153/2021-97 – COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ (CDC) – Pedido de Revisão Tarifária com padronização da estrutura tarifária – Porto Organizado de Fortaleza/CE;
47. 006383/2016-99 – ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO RIO DE JANEIRO (OGMO/RJ), FEDERAÇÃO NACIONAL DAS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS (FENOP) E PÍER MAUÁ S.A. – Pedido de Reconsideração face ao Acórdão nº 190-2020-ANTAQ e outros;
48. 008404/2021-78 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESPECIALISTAS EM MIGRAÇÃO E MOBILIDADE INTERNACIONAL (ABEMMI) – Denúncia sobre supostas abusividades na conversão de valores em moeda estrangeira;
49. 009463/2017-87 – PEIÚ SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO S.A. E COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – Regularização de área ocupada no Porto de Vitória;
50. 011838/2021-55 – SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA. – Pedido de reconsideração face à Deliberação PAS nº 70/2021/SFC;
51. 014812/2019-44 – AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ

• Proposta de alteração de normativo interno e de rotinas de análise técnica empreendidas no âmbito da Superintendência de Outorgas em razão da publicação da Portaria MINFRA nº 166/2021;

52. 017282/2018-13 – SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS

• Processo Administrativo Sancionador;

53. 018179/2020-05 – APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. – Pedido de reconsideração face ao Acórdão nº 550-2021-ANTAQ;
54. 019701/2019-24 – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE CAPIXABA

• Processo Administrativo Sancionador (PAS);

55. 019871/2020-42 – OLIVEIRA ENERGIA S.A. – Pedido de Reconsideração face ao Acórdão nº 260-2021-ANTAQ;
56. 021389/2021-53 –  MEGA   LOGÍSTICA   TRANSPORTE   POR   NAVEGAÇÃO   LTDA.

• Outorga de Autorização de EBN;

57. 022232/2021-45 – 3D TRANSPORTES E NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO LTDA.

• Outorga de Autorização de EBN.

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