AD REFERENDUM:
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS
1. 50300.011097/2023-74
Tipo: Finalístico – Processo apartado de Auto de Infração
Interessado: Porto Ponta do Félix S/A
Contextualização: Deliberação DG nº 68/2023 – Revogação de medidas cautelares
proferidas em face do Porto Ponta do Félix referente à movimentação de Nitrato de Amônio.
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
2. 50300.003405/2022-15
Tipo: Recurso de Reconsideração.
Interessado: Brasbunker Participações S.A.
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Brasbunker
Participações S.A. em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada mediante a Resolução nº8004-Antaq.
3. 50300.005868/2023-94
Tipo: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços.
Interessado: Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH)
Contextualização: Projeto de reajuste tarifário do Porto Organizado de Porto Velho.
4. 50300.008491/2023-25
Tipo: Recurso de Reconsideração.
Interessado: Navegação Porto Feliz Ltda.
Contextualização: Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 98-2023-Antaq.
5. 50300.009175/2023-71
Tipo: Desincorporação de Bens da União.
Interessado: Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA).
Contextualização: Pleito de desincorporação de bens localizados no Porto Organizado de Aratu/Candeias.
6. 50300.011129/2023-31
Tipo: Recurso de Reconsideração.
Interessado: Barca Aliança Itapiranga Ltda.
Contextualização: Alteração da classificação do nível de mercado. Pedido de reajuste de preços.
7. 50300.011145/2021-62
Tipo: Arbitragem Administrativa de Conflitos.
Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP) e Contêineres de Vila do Conde S.A. (CONVICON).
Contextualização: Pedido da Companhia Docas do Pará (CDP) para arbitragem de conflito de interesses perante a empresa Contêineres de Vila do Conde S.A. (CONVICON), atinente ao impasse quanto à aplicabilidade dos índices de reajuste previstos no Contrato de Arrendamento nº14/2003.
8. 50300.011358/2020-11
Tipo: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária.
Contextualização: Auto de Infração lavrado em desfavor da empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) pela infração =pificada pelo art. 32, XXXVIII, da Resolução ANTAQ nº3.274/2014, atribuída ao fato de não formalizar a destracação imediata do navio Maestro Sapphire ou eventual reposicionamento do navio para fins de aproveitamento da Janela de atracação.
9. 50300.012671/2023-10
Tipo: Finalístico – Recurso de Reconsideração.
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil (Cecafé); Comexim Ltda; Mediterranean Shipping Company (MSC), representada no Brasil pelo seu agente intermediário MSC Mediterranean Shipping Company do Brasil Ltda.
Contextualização: Solicitação de medida cautelar para suspensão de cobrança supostamente indevida de detention.
10. 50300.015089/2021-35
Tipo: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos.
Interessado: Administração do Porto de Maceió (CODERN)
Contextualização: Auto de Infração lavrado em desfavor da Administração do Porto de Maceió (CODERN) em virtude da infração =pificada pelo art. 32, inciso XXXVIII, da Resolução ANTAQ nº 3.274/2014, rela=va ao fato de se omi=r quanto à obrigação de zelar, administrar e, sobretudo, conservar os bens que integram o seu acervo patrimonial.
11. 50300.021403/2021-19
Tipo: Finalístico – Procedimento de Fiscalização (PAF) em Portos Públicos.
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).
Contextualização: Julgamento originário acerca do Auto de Infração nº 5473-9, lavrado em virtude da constatação da conduta irregular de transferência de recursos do Porto do Itaqui para o Estado do Maranhão.
12. 50300.021479/2022-25
Tipo: Finalístico – Acompanhamento da Administração Portuária e Conselho de Autoridade Portuária.
Interessado: Start Navegação Ltda.
Contextualização: Solicitação para ingresso como interessada nos autos.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
13. 50300.008625/2023-16
Tipo: Recurso de Reconsideração
Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP)
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 132/2023-Antaq.
14. 50300.008858/2022-20
Tipo: Processo Administrativo Sancionador
Interessado: Triunfo Logistica Ltda.
Contextualização: Auto de Infração Nº 005541-7 – Descumprimento de contrato de arrendamento.
15. 50300.013441/2023-60
Tipo: Finalístico – Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Eduardo Bossard Bartolo
Contextualização: Pedido de concessão de medida cautelar para suspensão da Portaria DG ANTAQ nº 448/2022, em razão de supostos indícios de irregularidades nos requisitos do ato.
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS
16. 50300.000794/2023-08
Tipo: Finalístico – Avaliação da Alteração da Tabela de Preços na Navegação
Interessado: Dirceu de Oliveira Transportes (Empresa Brasileira de Navegação Oliveira Transportes Ltda).
Contextualização: Solicitação de reajuste de preços de serviços de transporte aquaviário na navegação interior prestados na linha de travessia Paula Freitas (PR) / Irineópolis (SC).
17. 50300.003951/2023-29
Tipo: Finalístico – Consulta Externa
Interessado: Companhia Docas da Paraíba – Porto de Cabedelo
Contextualização: Consulta da Docas-PB acerca da cessão gratuita de prédio dentro da área arrendada para a instalação de laboratório de análise físico-química de produtos combustíveis.
18. 50300.004122/2023-63
Tipo: Finalístico – Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada
Interessado: Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda. e Gemini Logística e Indústria Ltda.
Contextualização: Pedido de transferência de =tularidade entre as empresas Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda. (cedente) e Gemini Logís=ca e Indústria Ltda. (cessionária), referente ao Contrato de Adesão nº 050/2014-Antaq (Adaptação).
19. 50300.006111/2019-31
Tipo: Finalístico – Procedimento extraordinário de fiscalização em terminais arrendados
Interessado: Terminal de Vila Velha S/A
Contextualização: Apreciação de sugestão para conversão de Medida Cautelar em Determinação, para que a Terminal de Vila Velha S/A se abstenha de realizar cobrança de gerenciamento de risco de forma irregular.
20. 50300.006355/2023-09
Tipo: Finalístico – Autorização para Navegação de Cabotagem
Interessado: Norcoast Logística S.A.
Contextualização: Solicitação de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação na cabotagem, com suporte em embarcação afretada a casco nu de propriedade de empresa estrangeira.
21. 50300.009452/2023-45
Tipo: Finalístico – Embargos de Declaração
Interessado: Comportce Operador Portuário Cesari Ltda.
Contextualização: Embargos de declaração em face do Acórdão nº 265-2023-ANTAQ, cujo objeto foi rerra=ficar a Resolução-ANTAQ nº 7.716, com vistas a incluir a autorização para também movimentar granéis sólidos (fer=lizantes a granel e celulose) e cargas de projeto, em adição à carga geral já autorizada anteriormente.
22. 50300.018461/2022-46
Tipo: Finalístico – Consulta Externa
Interessado: Pilot Boat Transportes Marítimos Ltda.
Contextualização: Consulta acerca da exigência de apresentação de balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do úl=mo exercício social, auditados de forma independente, para solicitação de outorga com restrição de potência, não enquadrada como Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, nos termos da Resolução Normativa Antaq nº 05/2016.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
23. 50300.011383/2023-30
Tipo: Finalístico – Recurso Hierárquico
Interessado: Transportes Fluviais Premium Ltda.
Contextualização: Recurso hierárquico em face de decisão de indeferimento de reajustes dos preços em travessia.
24. 50300.011384/2023-84
Tipo: Finalístico – Recurso Hierárquico
Interessado: Transportes Fluviais Potencial Ltda.
Contextualização: Recurso hierárquico em face de decisão de indeferimento de reajustes dos preços em travessia.
25. 50300.013676/2023-51
Tipo: Finalístico – Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Autorizada
Partes: imerys Rio Capim Caulim S.A. (“IRCC”) e outras
Contextualização: Pedido de transferência de controle societário indireto referente ao
Contrato de Adesão nº 84/2015.
Pauta publicada em 30/08/2023 às 14h10mi
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