AD REFERENDUM:
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
16. 50300.006164/2023-39
Tipo: Finalístico – Contrato de Concessão
Interessados: MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS – MPOR e SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI
Contextualização: Deliberação DG nº 56/2023 – Relatório Final do Grupo de Trabalho – GT, instituído por meio da Ordem de Serviço nº 14/2023/DG, para análise e elaboração de estudo concorrencial do projeto de leilão para o Porto de Itajaí.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
1. 50001.028060/2023-50
Tipo: Acesso à informação: Demanda do E-SIC
Interessado: CIdadão
Contextualização: Deliberação DG nº 55/2023 – Recurso em 2ª Instância relativo ao Pedido de Informação ao Cidadão.
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
2. 50300.003896/2023-77
Tipo: Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias.
Interessado: Portos RS e Hipermix Brasil Serviços de Concretagem Ltda.
Contextualização: Solicitação de autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário.
3. 50300.004113/2019-96
Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício.
Pauta de Reunião de Diretoria CRCP 1992669 SEI 50300.012591/2023-56 / pg.
Interessado: Fundação de Turismo do Pantanal (FUNDTUR)
Contextualização: Auto de Infração lavrado em virtude da identificação da conduta irregular de exploração de atividade portuária de embarque e desembarque de passageiros, na orla fluvial de Corumbá/MS, sem autorização do Poder Concedente.
4. 50300.004396/2021-91
Tipo: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados.
Interessado: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A.
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador instaurado em virtude da
identificação do descumprimento do número mínimo de atracações estabelecido na Cláusula Sétima do Terceiro Termo Aditivo ao contrato de arrendamento C-SUPJUR nº 061/05.
5. 50300.005310/2023-17
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: CTIL Logís?ca Ltda e Portos RS (Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul).
Contextualização: Pedido da Portos RS visando ao cancelamento do Certificado de Operador Portuário da empresa CTIL Logística Ltda.
6 50300.008083/2023-73
Tipo: Finalístico. Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada.
Interessado: Clariant Brasil Ltda.; Tetra Technologies do Brasil Ltda.
Contextualização: Pedido de transferência de titularidade do Terminal de Uso Privado
denominado “Terminal CCPN”, titular do Contrato de Adesão nº 006/2016-SEP/PR, para a empresa
Tetra Technologies do Brasil Ltda.
7. 50300.008931/2022-63
Tipo: Finalístico: Registro de Instalação Portuária.
Interessado: Pedro Riva & Cia Ltda.
Contextualização: Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte
aquaviário no município de Santarém/PA.
8. 50300.010921/2023-79
Tipo: Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias.
Interessado: TUP Amazon Aço Indústria e Comércio Ltda.
Contextualização: Pedido de autorização em caráter especial para a movimentação e
armazenagem de carga geral e conteinerizada.
9. 50300.011644/2022-31
Pauta de Reunião de Diretoria CRCP 1992669 SEI 50300.012591/2023-56 / pg. 2
Tipo: Gestão de Processos: Mapeamento e Modelagem.
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Contextualização: Correção de erro material identificado no Acórdão nº 305-2023-ANTAQ.
10. 50300.013488/2022-42
Tipo: Finalístico: Declaração de Utilidade Pública
Interessado: TPL – Terminal Portuário Logístico S.A.
Contextualização: Solicitação de Declaração de Utilidade Pública para fins de supressão
vegetal e intervenção em área de preservação permanente (APP) para construção e exploração de Terminal de Uso Privado.
11. 50001.015559/2022-16
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: Conselho Nacional dos Exportadores de Café (Cecafé), Veloso Green
Coffee Exportação Ltda e Hapag-Lloyd, Armador estrangeiro representado no Brasil pelo seu Agente
Libra Serviços de Navegação Ltda.
Contextualização: Análise Terminativa de Mérito acerca de denúncia protocolada pelo
Cecafé visando à suspensão de cobrança de detention em face de sua associada Veloso Green Coffee Exportação Ltda.
12. 50300.018428/2022-16
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico.
Interessado: La Bull Serviços Marítimos Ltda – ME.
Contextualização: Recurso Hierárquico em face da decisão proferida pela
Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais mediante a Deliberação PAS nº 59/2021/SFC.
13. 50300.021479/2022-25
Tipo: Finalístico: Acompanhamento da Administração Portuária e Conselho de
Autoridade Portuária.
Interessado: Start Navegação Ltda.
Contextualização: Solicitação para ingresso como interessada nos autos.
14. 50300.023903/2021-95
Tipo: Demanda da Ouvidoria
Interessado: Associação Comercial Industrial de Porto Mauá
Contextualização: Reconsideração da determinação constante no Oficio Circular nº 1-2019-UREPL-SFC-ANTAQ.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
15. 50300.005077/2023-64
Tipo: Representação, com pedido de cautelar
Interessado: Sindicato dos Empregados em Empresas de Exploração de Serviços Portuários do Estado do Ceará (“SINDEPOR”).
Contextualização: Representação, acompanhada de pedido para aplicação de medida cautelar em face do Contrato de Transição nº 01/2022, firmado entre a COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ e a PROGECO DO BRASIL OPERADORA INTERMODAL DE CONTEINERES LTDA.
17. 50300.008533/2023-28
Tipo: Recurso Hierárquico
Interessado: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A
Contextualização: Recurso hierárquico em Processo Administrativo Sancionador.
18. 50300.009848/2023-92
Tipo: Denúncia de poluição causada por navio.
Interessado: Câmara Municipal de Santos
Contextualização: Denúncia sobre “eventual dano e crime ambiental cometido pelo navio “True Nautilus” na Baía de Santos”, por despejo de dejetos lançados no mar.
19. 50300.010913/2023-22
Tipo: Denúncia de poluição causada por navio.
Interessado: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
Contextualização: Solicitação de subsídios pelo Ministério de Portos e Aeroportos à Antaq para instruir resposta à Câmara Municipal de Santos, que visa “identificar o navio responsável por jogar dejetos no mar de santos, no dia 20 de maio de 2023.
20. 50300.024034/2021-16
Tipo: Processo Administrativo Sancionador
Interessado: NITPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS S/A
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador. Auto de Infração Nº 005338-4.
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS
21. 50300.002452/2022-33
Tipo: Gestão de Contrato – Aplicação de Sanção Contratual
Interessado: Porto Ponta do Félix S/A
Contextualização: Auto de Infração em face da Arrendatária Porto Ponta do Félix – PPF por irregularidade na realização de investimentos pactuados no âmbito do 12º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº 003/95-APPA.
22. 50300.004834/2023-82
Tipo: Finalístico – Consulta Externa
Interessado: Hidrovias do Brasil – Vila do Conde S/A
Contextualização: Consulta quanto ao enquadramento regulatório aplicável em ETC que almeja modificar a logística para recebimento de carga.
23. 50300.006214/2023-88
Tipo: Finalístico – Consulta Externa
Interessado: Zemax Serviços Marítimos S/A
Contextualização: Consulta aceca da necessidade de solicitar circularização de embarcação para obter autorização de afretamento da mesma embarcação para realizar serviço de reparo de cabos submarinos.
24. 50300.005258/2023-91
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Píer Mauá S.A.
Contextualização: Recurso Administrativo interposto por Píer Mauá S.A., em face de decisão proferida pelo Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – Substituto, por meio da Deliberação PAS nº 11/2023/SFC.
25. 50300.008676/2023-30
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Sindicato das Agências de Navegação Marítima e dos Operadores Portuários do Estado do Ceará – SINDACE
Contextualização: Denúncia referente ao Edital de Processo Sele?vo Simplificado nº01/2022, destinado à seleção de arrendatária para exploração, em caráter transitório, das áreas FOR35, 36, 37 e 39, que totalizam 88.499,75m², localizadas no Porto Organizado de Fortaleza, para composição de um “Terminal especializado de contêineres e carga geral”.
26. 50300.009443/2023-54 (RETIRADO DE PAUTA)
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Exmo Sr. Deputado Federal Antônio Tadeu Veneri
Contextualização: Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 205-2023-Antaq, que indeferiu pedido de medida cautelar visando à anulação do Leilão nº 3/2022-APPA, conduzido pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) visando à licitação da área denominada PAR 50.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
27. 50300.003184/2023-58
Tipo: Finalístico – Pedido do de Autorização Especial
Interessado: Green Port Logística Portuária Ltda.
Contextualização: Pedido de autorização especial, com fulcro no art. 49 da Lei nº10.233/2001 e no inciso IV do art. 31 da Resolução nº 71-ANTAQ, para movimentação de graneis líquidos em seu TUP localizado em Niterói/RJ.
28. 50300.003729/2023-26
Tipo: Finalístico – Consulta Externa
Interessado: Arco Norte Terminais Ltda. e Companhia Docas do Pará (CDP)
Contextualização: Consulta sobre antecipação de receitas de tarifas para fins de realização de investimentos imediatos em infraestrutura do Porto Organizado de Santarém/PA.
29. 50300.006639/2023-97
Tipo: Finalístico – Recurso de Reconsideração
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto em face da Deliberação DG nº 13/2023, referendada pelo Acórdão nº 119-2023/ANTAQ, que indeferiu o pleito de diferimento do prazo para início da vigência da Tabela I da nova estrutura tarifária do Porto do Rio de Janeiro.
30. 50300.006711/2021-14
Tipo: Finalístico – Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: WL Serviços Marítimo e Terrestre Ltda. – ME
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 005003-2.
31. 50300.007635/2023-26
Tipo: Finalístico – Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: EBN Naval Ltda.
Contextualização: Solicitação de reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de Travessia Caseara(TO) / Santana do Araguaia (PA).
32. 50300.009128/2023-27
Tipo: Finalístico – Consulta externa
Interessado: CMA Terminals do Brasil Ltda.
Contextualização: Consulta – Exigência de Demonstrações Contábeis Regulatórias para Arrendatários Transitórios.
33. 50300.022305/2021-07
Tipo: Finalístico – Desincorporação de Bens da União
Interessado: Tecon Salvador S/A e Companhia das Docas do Estado da Bahia – Codeba
Contextualização: Solicitação de autorização para desincorporação, baixa e posterior
alienação de bens da União.
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