AD REFERENDUM:
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
1. 50300.008798/2023-26
Tipo: Finalístico – Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações
Portuárias
Interessado: Atem´s Distribuidora de Petróleo S/A
Contextualização: Deliberação-DG 43/2023 – Autorização em caráter especial, a
movimentação e/ou armazenagem de granel líquido em Terminal de Uso Privado, denominado ATEM Santarém, objeto do Contrato de Adesão nº 4/2022.
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY
2. 50300.000230/2020-14
Tipo: Finalístico – Auto de Infração de Ofício
Interessados: APM Terminals Itajaí S.A. e Superintendência do Porto de Itajaí
Contextualização: Cumprimento do Acórdão 111/2021-ANTAQ, que tratou do julgamento
de auto de infração lavrado em função de descumprimento de obrigação imposta pela autoridade portuária
3. 50300.006165/2022-01
Tipo: Finalístico – Recurso de Reconsideração
Interessado: J. A. Leite Navegação Ltda.
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão 138/2022-
ANTAQ, por meio do qual foi declarada a subsistência do Auto de Infração 4541-1, com aplicação de multa pecuniária à empresa
4. 50300.011651/2022-32 (RETIRADO DE PAUTA)
Tipo: Finalístico – Recurso de Reconsideração
Interessado: Terminal de Vila Velha S/A.
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão 723/2021- ANTAQ
5. 50300.015944/2021-16
Tipo: Registro de Contrato de Afretamento e Averbação no Documento de Propriedade de Embarcação
Interessados: Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial e Lacustre e das Agências de Navegação no Estado do Pará (Sindarpa) e Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani)
Contextualização: Consulta sobre a necessidade de registro de contrato de afretamento e averbação no documento de propriedade de embarcação
6. 50300.018168/2022-89
Tipo: Finalístico – Autorização em Caráter Especial ou de Emergência
Interessado: Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A.
Contextualização: Avaliação das providências contidas no Acórdão 609/2022-ANTAQ
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
7. 50300.000366/2022-96
Tipo: Auto de Infração de Ofício
Interessado: JB Marine Service Ltda.
Contextualização: Análise acerca das condições juridico-fiscais da Empresa, indispensáveis para a manutenção de sua outorga.
8. 50300.001765/2022-74
Tipo: Consulta Externa.
Interessado: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA)
Contextualização: Proposta de ofício da Antaq para alteração legislativa visando à inclusão do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) no feixe regulatório da Agência.
9. 50300.002050/2023-10
Tipo: Finalístico – Desincorporação de bens.
Interessado: Tecon Salvador S/A
Contextualização: Pedido de desincorporação de bens – Equipamentos RTG 01 e RTG 02. TECON SALVADOR S/A.
10. 50300.003721/2021-06
Tipo: Auto de Infração de Ofício.
Pauta de Reunião de Diretoria CRCP 1962547 SEI 50300.010349/2023-48 / pg. 2
Interessado: Master Operador Portuário Ltda-ME.
Contextualização: Processo Administra*vo Sancionador instaurado em virtude da identificação da prática de transferência do controle societária da Empresa sem a prévia informação à Autoridade Portuária de Santos (SPA), conforme determina a Portaria SEP nº 111/2013.
11. 50300.003862/2022-00
Tipo: Recurso Hierárquico
Interessado: Maersk A/S (representada no Brasil por Maersk Brasil Brasmar Ltda.)
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Maersk A/S, em face da decisão proferida pela Deliberação PAS nº 82/2021/SFC.
12. 50300.004396/2021-91 (RETIRADO DE PAUTA)
Tipo: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados.
Interessado: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A.
Contextualização: Processo Administra*vo Sancionador instaurado em virtude da identificação do descumprimento do número mínimo de atracações estabelecido na Cláusula Sétima do Terceiro Termo Aditivo ao contrato de arrendamento C-SUPJUR nº 061/05.
13. 50300.007755/2023-23
Tipo: Pedido de Medida Cautelar.
Interessados: Órgão Gestor de Mão de Obra de Fortaleza/CE e CMA Terminals do Brasil Ltda.
Contextualização: Pedido de Reconsideração interposto pelo pelo Órgão Gestor de Mão de Obra de Fortaleza/CE em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 35/2023, ratificada pelo Acórdão nº 257-2023-ANTAQ.
14. 50300.009039/2023-81
Tipo: Finalístico: Estrutura tarifária
Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados – ATP
Contextualização: Embargos de Declaração – Tarifário Vports
15. 50300.011644/2022-31
Tipo: Gestão de Processos: Mapeamento e Modelagem
interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Solicitação de prorrogação do prazo previsto pelo Acórdão nº 588-2022-Antaq, relativamente à entrada em vigor das Resoluções Antaq nº 80, 81 e 82.
16. 50300.015620/2021-70
Tipo: Autorização para Navegação Marítima e de Apoio.
Interessado: Bijupira Serviços Marítimos Eireli
Contextualização: Extinção de autorização por implemento de condição resolutiva.
17. 50300.018665/2022-87
Tipo: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias.
Interessado: Vetorial Logística Ltda.
Contextualização: Pedido de rerratificação do Acórdão nº 639-2022-Antaq para fins de supressão da condição de solução do prazo de vigência da Autorização Especial: “até a conclusão do processo administrativo instaurado no âmbito do Poder Concedente”; fixando-se o termo final da
aludida Autorização Especial em 14 de agosto de 2023.
18. 50300.020135/2020-37
Tipo: Procedimento de Fiscalização (PAF) na Navegação Marítima e de Apoio.
Interessado: JB Marine Service Ltda.
Contextualização: Cumprimento Cumprimento de determinação exarada pela Diretoria Colegiada, mediante o Acórdão nº 676-2021-Antaq, visando à reabertura da instrução processual para fins de intimação do sócio-gerente da Empresa Brasileira de Navegação autuada, JB Marine Service Ltda., com vistas a conceder-lhe a oportunidade de manifestação em sede de ampla defesa e contraditório em face do Auto de Infração lavrado.
19. 50300.022134/2021-16
Tipo: Finalístico – Processo Administrativo Sancionador.
Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA
Contextualização: Auto de Infração lavrado em desfavor da empresa Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, por ter iniciado a construção de instalação portuária privada sem autorização formal do Poder Concedente.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
20. 50300.000114/2023-48
Tipo: Requerimento para Registro de Instalação de Apoio
Interessado: Curua-una Navegação e Comércio Ltda.
Contextualização: Requerimento para Registro de instalação de Apoio ao Transporte Aquaviário – Santarém/PA.
21. 50300.001319/2023-41
Tipo: Finalístico – Análise de Projeto de Investimento
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA
Contextualização: Autorização de investimentos fora da área do Porto Organizado de Paranaguá/PR.
22. 50300.002432/2022-62
Tipo: Finalístico – Desincorporação de Bens da União
Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte – Codern
Contextualização: Baixa e desincorporação Lsica e contábil de bem pertencente à
União sob a guarda e responsabilidade da Companhia Docas do Rio Grande do Norte – Codern
23. 50300.005266/2021-75
Tipo: Finalístico – Arbitragem Administrativa de Conflitos
Interessados: Universidade de São Paulo – USP e Autoridade Portuária de Santos S.A. (Santos Port Authority – SPA)
Contextualização: Pedido de arbitragem para harmonizar conflito referente a isenção de tarifa aplicável a embarcação de pesquisa, envolvendo a Universidade de São Paulo – USP e a Autoridade Portuária de Santos S.A. (Santos Port Authority – SPA)
24. 50300.006180/2022-41
Tipo: Mensuração de Carga Administrativa
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Análise de Impacto Regulatório. Mensuração de Carga Administrativa na Resolução ANTAQ nº 62, de 29 de novembro de 2021.
25. 50300.007017/2022-03
Tipo: Finalístico: Controle e Acompanhamento de Bens Patrimoniais da União
Interessados: Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda. e Companhia Docas da Paraíba (DOCAS-PB)
Contextualização: Reversibilidade de bens – Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda. – Devolução da área AE-14 – Ex*nção do Contrato de Transição nº 01, de 20/01/2022 – Porto de Cabedelo/PB.
26. 50300.010900/2020-19
Tipo: Finalístico – Agenda Regulatória
Interessado: Superintendência de Regulação – SRG
Contextualização: Elaboração de car*lha sobre taxas e sobretaxas, em atendimento ao Acórdão nº 57-2022-Antaq.
27. 50001.011775/2022-92
Tipo: Finalístico – Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFE
Contextualização: Decisão de mérito sobre denúncia com pedido de concessão de medida cautelar do Conselho de Exportadores de Café do Brasil — Cecafé devido à criação de rubrica extra-frete, denominada Incorrect Seal charge – ISC, na exportação e na importação.
28. 50300.013249/2022-92
Tipo: Finalístico – Participação em Comissões, Grupos de Trabalho e Outros (Interno)
Interessado: Comissão criada por meio da Ordem de Serviço nº 6/2022/DG – CCSPODSE-006-22-DG
Contextualização: Abertura de audiência pública para aprimoramento dos documentos elaborados para a seleção pública de empresas prestadoras de serviços de transporte de veículos e passageiros na travessia entre Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.
29. 50300.014816/2022-28
Tipo: Finalístico – Registro de Afretamento na Navegação Interior
Interessado: Delima Comércio e Navegação Ltda.
Contextualização: Questionamentos quanto à documentação necessária para inclusão de embarcação na frota.
30. 50300.015972/2022-14
Tipo: Finalístico – Recurso de Reconsideração
Interessados: BTP – Brasil Terminal Portuário S/A e Transbrasa Transitaria Brasileira Ltda.
Contextualização: Análise de mérito de Recurso de Reconsideração em face de decisão proferida através do ACÓRDÃO Nº 410-2022-Antaq.
31. 50300.016903/2022-10
Tipo: Finalístico – Registro de Instalação Portuária
Interessado: Trairi Comercio de Derivados de Petróleo Ltda.
Contextualização: Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário.
32. 50300.018834/2022-89
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Conselho de exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ, Cafebrás Comércio de Cafés do Brasil S.A. e DHL Global Forwarding (Brazil) Logistics Ltda.
Contextualização: Análise de mérito de denúncia com pedido de medida cautelar por suposta cobrança irregular de sobre-estadias de contêiner.
33. 50300.018509/2021-35
Tipo: Finalístico – Procedimento Extraordinário de Fiscalização-CONPORTOS
Interessado: BIanchini S.A. – Indústria, Comércio e Agricultura
Contextualização: Aprovação de proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS
34. 50300.005551/2023-58
Tipo: Procedimento Extraordinário em Instalação Portuária sob Registro
Interessado: Porto Madeira Comércio, Serviço e Navegação Eireli
Contextualização: Pedido de celebração de TAC e Autorização Emergencial e Especial.
35. 50300.001355/2021-42
Tipo: Finalístico – Procedimento Extraordinário de Fiscalização-CONPORTOS
Interessado: Petrobras Transporte S.A. – Transpetro
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa Petrobras Transporte S.A. – Transpetro, devido a descumprimento de exigências de segurança portuária da Conportos.
36. 50300.008251/2023-21
Tipo: Finalístico – Alteração de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Correção de erro material apontado pela Procuradoria Federal junto à Antaq no anexo da Resolução nº 92/2022-Antaq.
37. 50300.000794/2023-08 (RETIRADO DE PAUTA)
Tipo: Finalístico – Avaliação da Alteração da Tabela de Preços na Navegação
Interessado: Dirceu de Oliveira Transportes (Empresa Brasileira de Navegação Oliveira Transportes Ltda.)
Contextualização: Solicitação de reajuste de preços de serviços de transporte aquaviário na navegação interior prestados na linha de travessia Paula Freitas (PR) / Irineópolis (SC).
38. 50300.006081/2023-40
Tipo: Finalístico – Consulta Externa
Interessado: Autoridade Portuária do Porto de Santos
Contextualização: Consulta sobre a possibilidade de proceder ao efe*vo crédito dos valores apurados, referente às movimentações de cargas e cobrança das tarifas portuárias no Porto de Santos.
39. 50300.008985/2023-18
Tipo: Finalístico – Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: FMC Technologies do Brasil Ltda.
Contextualização: Solicitação de autorização especial/emergencial, com fulcro no art. 49 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, formulada pela empresa FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA., para movimentação de carga geral, especificamente manifolds, para atendimento ao setor de
petróleo, no “Píer 2 – PqT UFRJ” localizado no Parque Tecnológico (PTEC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, na Ilha do Fundão.
40. 50300.011493/2019-15
Tipo: Finalístico – Auto de Infração de Ofício
Interessado: Prefeitura de Estrela/RS
Contextualização: Auto de infração lavrado em desfavor do munício de Estrela/RS, por ocupar área dentro de porto organizado sem o competente instrumento contratual válido
41. 50300.013161/2021-90
Tipo: Finalístico – Auto de Infração de Ofício
Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.
Contextualização: Proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC com a Vports Autoridade Portuária S.A. (“Vports”)
42. 50300.011586/2021-64
Tipo: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados
Interessado: TEAG – Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá Ltda.
Contextualização: Apuração de infração decorrente de arrendatária não iniciar as intervenções físicas em tempo hábil previsto em contrato.
43. 50300.019849/2020-01
Tipo: Finalístico – Auto de Infração de Ofício
Interessado: Autoridade Portuária de Santos
Contextualização: Auto de Infração nº 004623-0 lavrado em desfavor da empresa Autoridade Portuária de Santos S.A.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
44. 50300.000160/2023-47
Tipo: Finalístico – Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Companhia DOCAS DO Rio Grande do Norte – Codern
Contextualização: Solicitação da Codern para celebração de Contrato de Transição com a Intersal S.A.
45. 50300.000254/2022-35
Pauta de Reunião de Diretoria CRCP 1962547 SEI 50300.010349/2023-48 / pg.
Tipo: Finalístico – Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: Geonavegação S/A
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração 005407-0.
46. 50300.001023/2023-20
Tipo: Finalístico – Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Parte: Zélia Silva Gonçalves – ME
Contextualização: Solicitação de reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de veículos Pão de Açúcar (AL) / Porto da Folha – Niterói (SE).
47. 50300.003235/2023-41
Tipo: Finalístico – Recurso de Reconsideração
Interessado: Autoridade Portuária de Santos – SPA e ADM do Brasil Ltda.
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela Autoridade Portuária de Santos – SPA, em face do Acórdão nº 651-2022-Antaq, de 2022, que apurou os resultados da equação econômico-financeira referente ao reequilíbrio do Contrato de Arrendamento PRES/041.97, de titularidade da ADM do Brasil Ltda.
48. 50300.003444/2023-95
Tipo: Finalístico – Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Contextualização: Solicitação de alteração das normas de aplicação adicionais e inclusão de item tarifário na estrutura tarifária do Porto Organizado do Rio Grande/RS.
49. 50300.004224/2023-89
Tipo: Finalístico – Recurso de Reconsideração
Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil CECAFÉ e outras
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pelo Conselho de Exportadores de Café do Brasil CECAFÉ, na condição de representante de sua associada, Atlântica Exportação e Importação S/A., em face de deliberação da Diretoria Colegiada desta Agência veiculada no Acórdão nº 46-2023-Antaq.
50. 50300.005445/2023-74
Tipo: Finalístico – Recurso de Reconsideração
Interessado: Syndarma Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marí*ma e
Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pelo Syndarma em face de decisão proferida nos autos do Processo nº 50300.014167/2022-65.
51. 50300.006317/2023-48
Tipo: Finalístico – Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Bunge Alimentos S/A e Companhia Integrada de Desenvolvimento
Agrícola de Santa Catarina – CIDASC
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar formulada pela empresa Bunge Alimentos S/A em face da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC.
52. 50300.007268/2023-61
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Litoral Soluções em Comércio Exterior LTDA. e outros
Contextualização: Denúncia e pedido de medida cautelar formulados pela empresa Litoral Soluções em Comércio Exterior LTDA, em face da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC e da SCPAR Porto de São Francisco do Sul.
53. 50300.008033/2022-13
Tipo: Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: W P Viana e Cia Ltda.
Contextualização: Requerimento de registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário, no município de Manaus/AM.
EXTRAPAUTA AD REFERENDUM:
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
54. 50300.009101/2023-34
Tipo: Finalístico – Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí – SPI
Contextualização: Deliberação-DG nº 45/2023 – Solicitação para celebração de contrato de transição das áreas “A1” e “A2” no Porto Organizado de Itajaí/SC.
EXTRAPAUTA:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY
55. 50300.007316/2023-11
Tipo: Finalístico – Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: Associação Brasileira da Indústria do Arroz
Contextualização: Embargos de declaração em face do Acórdão 17/2023-ANTAQ.
56. 50300.008185/2023-99
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro
Contextualização: Embargos de declaração em face do Acórdão 182/2023-ANTAQ.
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