AD REFERENDUM:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
1. 50300.000021/2014-22
Tipo: Arrendamento Portuário
Interessado: Ministério dos Portos e Aeroportos
Contextualização: Deliberação DG nº 22/2023 – Definição acerca do regime de licitação aplicável à licitação de área destinada à movimentação de passageiros e atividades de
entretenimento denominado TMP Fortaleza, no Porto Organizado de Mucuripe/CE.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
2. 50300.010576/2021-10
Tipo: Finalístico – Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério dos Portos e Aeroportos
Contextualização: Deliberação DG nº 21/2023 – Regra de transição da nova lei de licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021).
3. 50300.015148/2022-56
Tipo: Finalístico – Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério dos Portos e Aeroportos
Contextualização: Deliberação DG nº 19/2023 – Regra de transição da nova lei de licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021).
4. 50300.021697/2020-06
Tipo: Finalístico – Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério dos Portos e Aeroportos
Contextualização: Deliberação DG nº 18/2023 – Regra de transição da nova lei de licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021).
5. 50300.021713/2020-52
Tipo: Finalístico – Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério dos Portos e Aeroportos
Contextualização: Deliberação DG nº 20/2023 – Regra de transição da nova lei de licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021).
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
6. 50300.000049/2002
Tipo: Terminal de Uso Privado – TUP
Interessado: Petrobras Transportes S.A. – TRANSPETRO
Contextualização: Retificação de Área de TUP
7. 50300.001916/2023-75
Tipo: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Cafebrás Comércio de Cafés do Brasil S/A, representada por Conselho de
Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ; B&M Logística Internacional Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar contra cobrança supostamente indevida de detention.
8. 50300.002050/2023-10
Tipo: Baixa e desincorporação de bens
Interessado: Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA
Contextualização: Pleito de desincorporação de 2 (dois) equipamento RTG´s, localizados no Porto Organizado de Salvador.
9. 50300.003299/2023-42
Tipo: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Guajará Máquinas Transportes e Navegação Ltda.
Contextualização: Pleito de renúncia de registro referente a instalação portuária denominada “Estaleiro Guajará Máquinas” localizado em Guajará Miram – RO
10. 50300.003473/2021-95
Tipo: Finalístico – Análise de Projeto de Investimento.
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras/FAFEN)
Contextualização: Análise de pleito de reequilíbrio econômico-financeiro motivado por evento pretérito.
11. 50300.004271/2023-22
Tipo: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Cafebrás Comércio de Cafés do Brasil S/A, representada por Conselho de
Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ
Contextualização: Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar contra cobrança supostamente indevida de detention.
12. 50300.004467/2023-17
Tipo: Embargos de Declaração
Interessado: AGM Operadora Portuária Ltda.
Contextualização: Embargos de Declaração em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 77-2023-ANTAQ.
13. 50300.006154/2018-36
Tipo: Finalístico – Denúncias e Representações em Terminais Portuários.
Interessados: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda; Brasil Terminais
Portuários S.A. (BTP); e Libra Terminal Santos S.A.
Contextualização: Análise de denúncia em razão de majoração abusiva de cobrança da rubrica de Serviço de Segregação e Entrega (SSE).
14. 50300.007451/2020-13
Tipo: Adequação de Contrato de Arrendamento.
Interessados: Elevações Portuárias S.A., Santos Port Authority (SPA) e Ministério da
Infraestrutura .
Contextualização: Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento CA PRES nº
05/1996, de titularidade da Elevações Portuárias S.A.
15. 50300.007736/2016-78
Tipo: Contrato de Transição – Arrendamento Portuário
Interessado: Scpar Porto de Imbituba S.A.
Contextualização: Solicitação de alteração do ar;go 1º da Resolução nº 5276-ANTAQ, referente ao perfil de carga de Contrato de Transição celebrado entre SCPAR Porto de Imbituba S.A. e
Serra Morena Corretora Ltda.
16. 50300.009648/2022-59
Tipo: Registro de Instalação Portuária
Interessado: E de A Quadros
Contextualização: Requerimento de Registro de instalação de apoio ao transporte.
17. 50300.015307/2022-12
Tipo: Terminal de Uso Privado – TUP
Interessado: Chibatão Navegação e Comércio Ltda.
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do disposto no Acórdão nº 411- 2022-ANTAQ que tratou de denúncia contra aumento no valor cobrado pelo serviço de segregação e
entrega de contêineres.
18. 50300.017282/2018-13
Tipo: Processo Sancionador
Interessado: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais – em recuperação judicial
Contextualização: Proposta de Termo de Ajuste de Conduta – TAC
19. 50300.018425/2022-82
Tipo: Consulta Regulatória
Interessado: Porto de Cabedelo
Contextualização: Consulta sobre Armazenagem provisória de granéis sólidos em pátios abertos e em vias de circulação interna Porto de Cabedelo.
20. 50300.020910/2022-16
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ)
Contextualização: Análise de mérito acerca de denúncia acompanhada de pedido de aplicação de medida cautelar.
21. 50300.022005/2022-09
Tipo: Embargos de Declaração.
Interessado: EMAM – Emulsões e Transportes Ltda.
Contextualização: Embargos de Declaração interpostos pela empresa EMAM – Emulsões e Transportes Ltda., acompanhado de pedido de aplicação de efeito suspensivo ao Acórdão nº 578-
2022-ANTAQ, por haver uma suposta omissão nesse ato decisório.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
22. 50300.004692/2019-77
Tipo: Finalístico – Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Federação Nacional de Empresas de Navegação Aquaviária – FENAVEGA
Contextualização: Análise dos possíveis impactos diretos e indiretos do entendimento esposado na Resolução nº 7.373-ANTAQ, no âmbito dos portos organizados e dos Órgãos Gestores de
Mão de Obra (OGMOs), de modo a dimensionar a necessidade de alguma atividade regulatória da ANTAQ
23. 50300.006170/2022-13
Tipo: Finalístico – Registro de Instalação Portuária de Pequeno Porte
Interessado: DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de transportes
Contextualização: Retificação de erro material identificado no item 5.1 da parte dispositiva do Acórdão nº 596-2022-ANTAQ.
24. 50300.006493/2021-18
Tipo: Finalístico – Procedimento de Fiscalização (PAF) em Arrendamento e Operador Portuário
Interessado: Terminais Portuários da Ponta do Félix S/A – TPPF
Contextualização: Fiscalização de investimentos referentes a prorrogação de contrato de arrendamento. Auto de Infração 004895-0, lavrado pela Unidade Regional de Paranaguá – UREPR,
em face da empresa Terminais Portuários da Ponta do Félix S/A – TPPF.
25. 50300.011303/2022-65
Tipo: Finalístico – Recurso de Reconsideração
Interessado: Hamburg Sudamerikanische
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela HAMBURG SÜDAMERIKANISCHE, em face da decisão proferida no Acórdão nº 347.
26. 50300.014641/2021-78
Tipo: Consulta Técnica Externa
Interessado: Rocktreee Logistics PTE LTD
Contextualização: Consulta sobre Classificação da Navegação – Operações de Transshipment.
27. 50300.023497/2021-61
Tipo: Finalístico: Processo Administrativo Contencioso em Terminais Portuários
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (PORTOS DO PARANÁ)
Contextualização: Solicitações da APPA visando a uma solução consensual da lide instaurada pela Ação Ordinária 5013752-97.2013.4.04.7000 em curso na 2ª Vara Federal de
Curitiba/PR, movida pela Interalli Grãos Terminais S.A. (“Interalli”)
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS
28. 50300.002824/2023-11
Tipo: Finalístico: Desincorporação de bens da União
Interessado: Administração do Porto de Maceió – APMC
Contextualização: Análise de pedido de desincorporação de bem sob a guarda da Administração do Porto de Maceió.
29. 50300.003356/2023-93
Tipo: Finalístico – Recurso de Reconsideração
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ
Contextualização: Recurso de Reconsideração enviado pelo Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ, na condição de representante da sua associada, Veloso Green Coffee
Exportação Ltda., em face de decisão proferida através do Acórdão nº 271-2022-ANTAQ.
30. 50300.020544/2022-03
Tipo: Finalístico: Questões Trabalhistas nos Portos
Interessado: Rivaldo Pinheiro Dantas
Contextualização: Cumprimento de obrigações trabalhistas decorrentes dos Convênios de Delegação nº 007/1997 e 001/2019 – Processo 50000.007397/2021-71 da SNPTA.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
31. 50300.001209/2023-89
Tipo: Finalístico – Pedido de medida cautelar.
Interessados: Marcegaglia Brasil Ltda. e Hapag-Lloyd AG.
Contextualização: Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar contra cobrança supostamente indevida de sobre-estadia de contêiner – detention.
32. 50300.001497/2023-71
Tipo: Finalístico – Consulta Externa
Interessado: Lano da Amazonia Ltda.
Contextualização: Consulta acerca de cobrança de sobre-estadia (detention).
33. 50300.002467/2023-82
Tipo: Finalístico – Denúncia e Representações em Terminais Portuários
Interessados: Chibatão Navegação e Comércio Ltda. e Super Terminais Comércio e
Indústria Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar formulada pela empresa Chibatão Navegação e Comércio Ltda., em face da empresa Super Terminais Comércio e Indústria
Ltda.
34. 50300.002901/2023-24
Pauta de Reunião de Diretoria CRCP 1883553 SEI 50300.005036/2023-78 / pg.
Tipo: Finalístico – Recurso Hierárquico.
interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda.
Contextualização: Recurso interposto em face de decisão da SFC, que aplicou a penalidade de multa pecuniária, pela prá;ca da infração ;pificada no art. 36, inciso III, da Resolução
Normativa nº 18 – ANTAQ.
35. 50300.003532/2023-97
Tipo: Finalístico – Recurso de Reconsideração
interessados: Autoridade Portuária de Santos – SPA e Ecoporto Santos S.A.
Contextualização: Recurso Administra;vo interposto pela Autoridade portuária De Santos – SPA em face do Acórdão nº 301-2022-ANTAQ.
36. 50300.004517/2022-85
Tipo: Finalístico – Registro de Instalação Portuária
interessado: NG Silva e Correa Ltda.
Contextualização: Requerimento de registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário no município de Abaetetuba/PA.
73. 50300.020651/2019-28
Tipo: Finalístico – Auto de Infração de Ofício
interessado: Petrobras Transporte S.A – TRANSPETRO
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 004150-5
38. 50300.021616/2021-41
Tipo: Finalístico – Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
interessado: Superbraço Serviços Marítimos Ltda.
Contextualização: Requerimento de outorga de autorização para exploração de terminal de uso privado.
39. 50300.022476/2022-17
Tipo: Finalístico – Consulta Externa
interessado: Companhia Docas do Pará – CDP
Contextualização: Requerimento de autorização prévia para formalização de acordo a respeito de dívidas tarifárias.
40. 50300.022633/2022-86
Tipo: Finalístico – Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
interessado: Companhia Docas do Ceará
Contextualização: Consulta de inclusão de item tarifário na Tarifa Portuária do Porto de Fortaleza
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